Administração na Alimentação Coletiva

1)    Quando e porque foi criado o PAT?

O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, que priorizam o atendimento aos trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais.

2)  Quais são os objetivos do PAT?

O PAT tem por objetivo de melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, com repercussões positivas para a qualidade de vida, a redução de acidentes de trabalho e o aumento da produtividade.

O Programa opera em diversas modalidades conforme as situações e

ambientes laborais, podendo a empresa beneficiária optar pelo serviço de alimentação

terceirizado ou pela autogestão.

3)    Qual é a unidade gestora do PAT e quem são os parceiros do PAT?

Este Programa está estruturado na parceria entre Governo, Empresa e

Trabalhador, tendo como unidade gestora a Coordenação do Programa de

Alimentação do Trabalhador/ Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho/

Secretaria de Inspeção do Trabalho/ Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

4)  Cite e explique as três formas de participação das empresas do PAT?

Modalidades de serviços de alimentação

A empresa poderá optar pelas seguintes modalidades de serviços:

- Autogestão (serviço próprio)

A empresa beneficiária assume toda a responsabilidade pela elaboração das refeições, desde a contratação de pessoal até a distribuição aos usuários.

- Terceirização (Serviços de terceiros)

O fornecimento das refeições é formalizado por intermédio de contrato firmado entre a empresa beneficiária e as concessionárias.

Quando a empresa beneficiária optar por utilizar serviço de terceiros, deverá certificar-se de que os mesmos sejam registrados no Programa de Alimentação do Trabalhador (Portaria MTb nº 87, de 28 de janeiro de 1997).

Esta modalidade dispõe das seguintes opções:

Refeição transportada:
A refeição é preparada em cozinha industrial e transportada até o local de trabalho; Administração de cozinha e refeitório
A empresa beneficiária contrata os serviços de uma terceira, que utiliza as instalações da primeira para o preparo e distribuição das refeições; Refeição

convênio:
Os empregados da empresa beneficiária fazem suas refeições em restaurantes conveniados com empresas operadoras de vales, tíquetes, cupons, cheques, etc;

Alimentação convênio:
A empresa beneficiária fornece senhas, tíquetes, etc, para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais; Cesta de alimentos
A empresa beneficiária fornece os alimentos em embalagens especiais, garantindo ao trabalhador ao menos uma refeição diária

5)   Quais as vantagens que as empresas beneficiárias

obtêm p0or participação do PAT?

Para Empresas
- Aumento de produtividade;
- Maior integração entre trabalhador e empresa;
- Redução do absenteísmo (atrasos e faltas);
- Redução da rotatividade;
- Isenção de encargos sociais sobre o valor da alimentação fornecida;
- Incentivo fiscal (dedução de até quatro por cento no imposto de renda devido).

6)  Quais são os benefícios do PAT para os trabalhadores e para o governo?

Para Trabalhador
- Melhoria de suas condições nutricionais e de qualidade de vida;
- Aumento de sua capacidade física;
- Aumento de resistência à fadiga;
- Aumento de resistência a doenças;
- Redução de riscos de acidentes

Para o Governo
- Redução de despesas e investimentos na área da saúde;
- Crescimento da atividade econômica;
- Bem-estar social.

7)  Em caso de faltas, férias, licença- maternidades, afastamentos por doença a empresa pode cancelar o benefício da alimentação? Explique.

Nos casos de afastamento do trabalho, para o gozo de benefícios (acidentário, doença e maternidade), o recebimento da utilidade/alimentação não descaracteriza a inscrição da empresa no Programa. Subtende-se que o benefícios, nesta situação em especial não é obrigatório, porém como o PAT é um programa de saúde, sugerimos a continuidade do benefício sendo que é uma época em que a pessoa mais necessitada de uma alimentação de qualidade.

8)  Quais são as exigências nutricionais das refeições estabelecidas pelo PAT?

9)  Qual é o valor unitário atual da refeição estabelecido pelo PAT? Deste valor, quanto pode ser cobrado do trabalhador?

De acordo com o artigo 4º da Portaria nº 3 de 1 março de 2002, a participação financeira do trabalhador fica limitada a 20% do custo direto da refeição. O valor máximo da refeição é de R$ 2,49 {Dois reais e quarenta e nove centavos}.

10)        Qual deve ser o valor (em reais) do “tíquete” de alimentação fornecido pelo trabalhador?

De acordo com o programa do PAT, o valor do “tíquete” em reais não possui um valor específico, varia de acordo com a empresa.

11)           Como evolui o PAT quanto ao número de trabalhadores beneficiados e empresas participantes? Compare os dados do ano de 1977com os dados do ano passado.

6. Indicadores do PAT e dados estatísticos

a. Número de Empresas Beneficiárias;

b. Número de Trabalhadores Beneficiados;

c. Número de Fornecedoras de Alimentação;

d. Número de Prestadoras de Serviços de Alimentação Coletiva;